12 de Abril, 2023
Artigo
Trabalho
3 de Abril, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03
- Lei n.º 13/2023Alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
16 de Março, 2023
Artigo
Trabalho
(Mais) Alterações à Legislação Laboral
1 de Março, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 42/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-28
- Portaria n.º 54-R/2023Alteração à regulamentação da publicidade dos horários de trabalho
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.
14 de Fevereiro, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 32/2023, Série I de 2023-02-14
- Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/MSalário mínimo para a Região Autónoma da Madeira
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
9 de Fevereiro, 2023
Artigo
Trabalho
Trabalho temporário – Desvio ao modelo típico
18 de Janeiro, 2023
Artigo
Trabalho
A proteção na parentalidade
5 de Janeiro, 2023
Artigo
Trabalho
Transferência do Local de Trabalho
4 de Janeiro, 2023
Artigo
Trabalho