9 de Janeiro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Orçamento do Estado para 2023. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.
Síntese comentada
21 de Dezembro, 2022
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 244/2022, Série I de 2022-12-21
- Decreto-Lei n.º 85/2022Autoliquidação do IVA da eletricidade em autoconsumo, adiamento da entrega do SAF-T e diferimento do pagamento do IVA
Introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo.
Síntese comentada
14 de Dezembro, 2022
Diploma Tributação do consumo
- Despacho n.º 8/2022-XXIII
Flexibilização do calendário fiscal – Comunicação de faturas e inventários
Ao longo da última década, o sistema e-fatura tem constituído um elemento estruturante quer do combate à fraude e à evasão fiscais, quer da simplificação de obrigações fiscais para os contribuintes.
Síntese comentada
16 de Novembro, 2022
Diploma Tributação do consumo
- Despacho n.º 318/2022-XXII, de 15/11, do SEAF
Flexibilização do calendário fiscal: IVA
Considerando a importância de flexibilizar as condições de cumprimento das obrigações de entrega de imposto por parte das empresas, foi determinada que a medida de prorrogação do prazo de entrega do IVA é aplicável nos termos que aqui se estabelecem.
Síntese comentada
15 de Novembro, 2022
- Despacho n.º 317/2022-XXII, de 14/11, do SEAF
Flexibilização do calendário fiscal – IRC e IVA
Considerando o impacto económico e social decorrente do presente contexto inflacionista, acentuado pela atual conjuntura de guerra na Ucrânia, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, o Governo tem empreendido uma trajetória de flexibilização do calendário fiscal, fomentando o recurso medidas que facilitem o cumprimento voluntário das[...]
Síntese comentada
26 de Outubro, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Silvicultura – Transmissão de madeira com ou sem transformação
Síntese comentada
6 de Outubro, 2022
Artigo
Tributação do consumo
As taxas do IVA: a utilização de taxa única ou de taxas diferenciadas
4 de Outubro, 2022
Artigo
Tributação do consumo
Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio)
3 de Outubro, 2022
Jurisprudência Tributação do consumo