Tema: Tributação do consumo

1 de Setembro, 2023

Jurisprudência Tributação do consumo

Decisão Arbitral CAAD – Processo n.º8/2023-T

IVA. Notas de crédito e direito a regularização. Anulação administrativa do ato na pendência da lide. Impossibilidade superveniente da lide e extinção da instância.

24 de Julho, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

Decisão Arbitral CAAD – Processo n.º 504/2022-T

IRC e IVA - Gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4, do CIRC); direito à dedução (art. 19, 20 e 36.º, n.º 5.º do CIVA); prevalência da justiça sobre a especialização; tributação autónoma (art. 88.º, n.º 1, do CIRC).

21 de Julho, 2023

Artigo Tributação do consumo

O estabelecimento estável para efeitos de IVA: Desenvolvimentos recentes

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal de Justiça da União Europeia (Tribunal de Justiça) tem vindo a pronunciar-se ativamente, em sede de IVA, sobre a localização das prestações de serviços e, bem assim, sobre o conceito de estabelecimento estável.

5 de Junho, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0156/22.1BALSB

I - Constitui pressuposto da apreciação do mérito do recurso a que alude o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT a identidade substancial entre a situação de facto apreciada na decisão arbitral recorrida e a que foi apreciada na decisão que lhe é oposta; II - Não há identidade substancial de situações de facto se,[...]

18 de Maio, 2023

Jurisprudência Tributação do consumo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 02224/16.0BEBRG

IVA - Isenção; Atividade sem fim lucrativo; Associação; Feira. Não beneficiam da isenção a que aludem os n.ºs 19 e 20 do artigo 9.º do Código do IVA as operações realizadas por uma associação no âmbito de festas concelhias que lhe compete promover e organizar se essas operações são realizadas no interesse dos participantes (não[...]

20 de Abril, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

FAQ sobre a isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar

Resposta a um conjunto de questões frequentes (FAC) sobre a aplicação da isenção de IVA em produtos integrantes do cabaz alimentar ao abrigo da Lei n.º 17/2023 de 14 de abril.

17 de Abril, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Isenção Temporária Aplicável a Determinados Produtos Alimentares

Ofício-circulado n.º 30257/2023, de 14/04

Síntese comentada

17 de Abril, 2023

Jurisprudência Tributação do consumo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0142/21.9BALSB

Cabe ao sujeito passivo de IVA alegar e demonstrar que, no seu caso concreto, a utilização de bens ou serviços mistos não é sobretudo determinada pela gestão e financiamento dos contratos de leasing e ALD, único ónus da prova que se impõe conhecer no caso.

14 de Abril, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14 - Lei n.º 17/2023

Isenção de IVA em produtos alimentares

Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

Síntese comentada

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