Tema: Tributação do consumo

O sistema comum do IVA na tributação das prestações de serviços: a jurisprudência do TJUE na solução polaca para as taxas cobradas por agente de execução

Os donativos recebidos por uma instituição associados a serviços de publicidade/patrocínio estão sujeitos a IVA?

Processo n.º 12692

Regularizações - A cedência de créditos, a título definitivo – Operações realizadas no domínio do cedente

A isenção de IVA nas operações internas: o caso da locação de prédios rústicos no âmbito da cedência de exploração agrícola

IVA - Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro - Alterações ao Código do IVA

IVA - Taxa a aplicar à transmissão de relva e tapetes de relva natural

A transmissão do estabelecimento comercial para efeitos de IVA

Qual o tratamento fiscal e documental das ofertas de mercadorias?

O erro de direito vs o erro de facto: o sujeito passivo misto para efeitos de IVA