Tema: Tributação do consumo

A dedutibilidade do IVA ao abrigo da Legislação Portuguesa e da União Europeia: a interpretação recente do TJUE

IVA - Prestações de Serviços efetuadas no Exercício das Profissões de Jurisconsulto, Advogado e Solicitador a Desempregados e Trabalhadores no âmbito de Processos Judiciais de Natureza Laboral. Verba 2.11 da Lista I anexa ao CIVA

IVA - Contribuição para o audiovisual

Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento

Uma empresa cuja atividade exclusiva é a mediação de seguros, está obrigada à emissão de faturas?

Tabela prática das taxas de IVA nos serviços de alimentação e bebidas

Pode deduzir-se o IVA de uma fatura que seja rececionada por email em PDF, bastando para o efeito imprimir o documento?

Processo n.º 11742

Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"

Processo n.º 12539

Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa.