Tema: Tributação do consumo

IVA - Contribuição para o audiovisual

Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento

Uma empresa cuja atividade exclusiva é a mediação de seguros, está obrigada à emissão de faturas?

Tabela prática das taxas de IVA nos serviços de alimentação e bebidas

Pode deduzir-se o IVA de uma fatura que seja rececionada por email em PDF, bastando para o efeito imprimir o documento?

Processo n.º 11742

Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"

Processo n.º 12539

Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa.

Processo n.º 12608

Faturas – Elementos da fatura – Endereço do domicílio fiscal ou do estabelecimento comercial, local onde desenvolve a sua atividade

E-Taxfree Portugal. Portaria n.º 12/2018, de 10 de janeiro. Prorrogação do prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro. Limiar de isenção aplicável durante o referido prazo.