Tema: Tributação do consumo

23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11742

Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
CIVA - Artigo 78º-A Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação" Processo n.º 11742, por despacho de 2017-10-25, da Diretora de Serviços[...]

Síntese comentada

23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12539

Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa.
CIVA - Artigo 19º, 20º e 21º Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa. Processo n.º 12539, por despacho de 2017-10-25, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

Síntese comentada

22 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12608

Faturas – Elementos da fatura – Endereço do domicílio fiscal ou do estabelecimento comercial, local onde desenvolve a sua atividade
CIVA - Artigo 36º Faturas – Elementos da fatura – Endereço do domicílio fiscal ou do estabelecimento comercial, local onde desenvolve a sua atividade. Processo n.º 12608, por despacho de 25-10-2017, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

Síntese comentada

11 de Janeiro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do consumo

Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018

Patrícia Anjos Azevedo

A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018), veio proceder a importantes alterações no âmbito dos incentivos à reabilitação urbana. Esses incentivos, de carácter fiscal, abrangem diversos impostos,[...]