Tema: Tributação do consumo

22 de Dezembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12300

Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços prestados por via eletrónica – Serviços prestados através da Internet/ou rede eletrónica, com intervenção humana, não se qualificam como serviços por via eletrónica.
CIVA - als h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º - al. a) do n.º 6 do art. 6.º - als. h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º. Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços prestados por via eletrónica – Serviços prestados através da[...]

Síntese comentada

22 de Dezembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12257

Faturas – Devem conter a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável.
CIVA - al. b) do n.º 5 do art. 36.º Faturas – Devem conter a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável. Processo n.º 12257, por despacho de 2017-11-29, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11912

Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional
CIVA - Artigo 6º Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional. Processo n.º 11912, por despacho de 2017-08-23, da Diretora[...]

Síntese comentada

14 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12051

Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária
CIVA - al. 30) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º; n.º 1 al. a) do art. 1.º e n.º 1 do art. 4.º Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária. Processo n.º 12051, por despacho de 2017-08-21, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

Síntese comentada