Tema: Tributação do consumo

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11912

Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional

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Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12051

Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária

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Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12097

Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado

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Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11605

Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro

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Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11839

Direito à dedução – Aquisição da posição de locatária através do contrato de cessão da posição contratual no contrato de locação. Exercício do direito à dedução do IVA suportado nesta operação de cessão.

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Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11902

Taxas – Prestação de serviços relativa a obra de remodelação de imóvel afeto à habitação. Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a "Empreitadas de beneficiação,….”;Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a “Empreitadas de reabilitação urbana…..” ou porque o imóvel foi construído há mais de 30 anos.

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