Tema: Tributação do consumo

Processo n.º 12051

Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária

Processo n.º 12097

Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado

Processo n.º 7871

Taxas – Remoção e fornecimento, ainda que acompanhado da respetiva instalação, de uma caixilharia

Processo n.º 11605

Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro

Processo n.º 11839

Direito à dedução – Aquisição da posição de locatária através do contrato de cessão da posição contratual no contrato de locação. Exercício do direito à dedução do IVA suportado nesta operação de cessão.

Processo n.º 11902

Taxas – Prestação de serviços relativa a obra de remodelação de imóvel afeto à habitação. Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a "Empreitadas de beneficiação,….”;Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a “Empreitadas de reabilitação urbana…..” ou porque o imóvel foi construído há mais de 30 anos.

Processo nº 12150

AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN

Processo nº 12233

Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão

CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS AO ANO/PERIODO DE 2013