Tema: Tributação do consumo

Restituição do IVA nas IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Processo n.º 10971

Localização das operações – Transmissão de bens colocados num entreposto fiscal na UE, remetidos a partir da América Latina, nunca situados em TN

Processo n.º 11361

Taxas - Produtos alimentares vendidos através de máquinas automáticas, quer estas permitam o seu aquecimento ou não

Processo n.º 11371

Taxas - Organização e promoção de eventos, nomeadamente, casamentos (catering).

Processo n.º 10798

Faturas - Mediadores de seguros – Isenções – SP’s mistos – Emissão/Dispensa de faturas

Processo n.º 10869

Transmissão de bens – Taxas - Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas configura uma transmissão de bens

Comunicação dos Inventários à AT

IVA - Salicórnia

IVA - Palaemonetes Varians (Camarinha). Criação em Aquicultura