Tema: Tributação do consumo

11 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 7269

Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o serviço de armazenagem é um elemento do serviço prestado.
CIVA - Artigo 6.º Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o serviço de armazenagem é um elemento do serviço prestado. Processo: n.º 7269, por despacho de 2014-09-26, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

27 de Maio, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 7185/2014, de 25 de novembro

AICB’s – Aquisição na UE de um princípio ativo de medicamentos, remetido a um laboratório português com quem se estabeleceu um contrato de prestação de serviços de produção, que consiste em trabalhos executados sobre bens móveis.
Artigos 3.º, 4º, 8º (RITI); 14º, 19º e 20º (CIVA) AICB’s – Aquisição na UE de um princípio ativo de medicamentos, remetido a um laboratório português com quem se estabeleceu um contrato de prestação de serviços de produção, que consiste em trabalhos executados sobre bens móveis. Processo n.º 7185, por despacho de 2014-11-25, do SDG[...]