Tema: Tributação do património : IMI

24 de Janeiro, 2019

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação automóvel

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal Sobre Imóveis – reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Continuamos a nossa exposição semanal habitual, contribuindo para uma leitura orientada das principais alterações fiscais no âmbito da Lei do OE para 2019. Seguindo a ordem da Lei da Assembleia da República, publicada no dia[...]

4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2017001814 – IVE n.º 12827

Início do período de suspensão temporária de tributação - Diferente utilização - Prazo de caducidade do direito à liquidação
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 9.º n.º 1 alínea e) e n.º 2; 116.º n.º 2 Início do período de suspensão temporária de tributação - Diferente utilização - Prazo de caducidade do direito à liquidação Processo n.º 2017001814 - IVE n.º 12827, com despacho concordante, de 2017.12.27, da Diretorora-Geral da Autoridade[...]

Síntese comentada

4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2011001411 – IVE n.º 2824

Cessação da suspensão temporária de tributação nas operações de reestruturação e concentração empresarial (v.g. fusão por incorporação)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 9.º, n.º 1 alínea e) e n.º 6 Cessação da suspensão temporária de tributação nas operações de reestruturação e concentração empresarial (v.g. fusão por incorporação) Processo n.º 2011001411 - IVE n.º 2824,com despacho concordante de 2011.12.27, do Diretor-Geral da Direção Geral dos Impostos

Síntese comentada