Tema: Tributação do património : IMT

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013002459

Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código Civil (CC) - Artigo 7.º; n.º 5 do artigo 11.º do CIMT; artigo 879.º do Código Civil Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back Processo n.º 2013002459 - IVE n.º 5578 com despacho concordante, datado de 19.02.2014,[...]

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13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016000885 – IVE n.º 10633

Sujeito passivo e Liquidação
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 4.º, 19.º, 44.º do CIMT e 23.º do CIS Sujeito passivo e Liquidação Processo n.º 2016000885 - IVE n.º 10633, com despacho concordante de 15.07.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2016001030 – IVE n.º 10727

Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Aritgo 17.º Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local Processo n.º 2016001030 – IVE n.º 10727, com despacho concordante de 22.07.2016 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

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19 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2015001710 – IVE n.º 9192

Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º e regra 12.ª do n.º 4 do artigo 12.º Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis Processo n.º 2015001710 - IVE n.º 9192,[...]

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19 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013003731 – IVE n.º 6281

Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e DL n.º 60/2002, de 20 de março – Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (RJFII) - Artigo 2.º do CIMT e artigo 58.º-A a 58.º-P do RJFII Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário Processo n.º 2013003731 – IVE[...]

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18 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2014000085 – IVE 6393

Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano – valor patrimonial tributário
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 13.º alínea g) Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano – valor patrimonial tributário Processo n.º 2014000085 – IVE 6393 com Despacho concordante datado de 24.02.2014 do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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20 de Julho, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo, Arrendamento

Reabilitação Urbana nos Centros Históricos – Incentivos Fiscais

Marisa Almeida Araújo

Tem sido visível, ao longo dos últimos anos, a reabilitação da mancha urbanística dos centros históricos das cidades, sendo paradigmáticos os exemplos de Lisboa e Porto, tornando-os, sobretudo este último, atrativos a investimentos e dinamizando[...]