Tema: Tributação do património

19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018001242 – IVE n.º 14285

Aquisição onerosa de prédio urbano com a afetação: prédio não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 17.º, n.º 1, al. b) Aquisição onerosa de prédio urbano com a afetação: prédio não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade Processo n.º 2018001242 - IVE n.º 14285, com despacho concordante de 29.08.2018, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação[...]

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19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018001162 – IVE n.º 14231

Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 2.º, n.º 2, al. d) Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis Processo n.º 2018001162 - IVE n.º 14231, com despacho concordante de 04.09.2018, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da Autoridade[...]

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19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2016001107 – IVE n.º 10786

Aquisição gratuita de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 2.º, n.º 2, al. d) Aquisição gratuita de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis Processo n.º 2016001107 - IVE n.º 10786, com despacho concordante de 05.08.2016, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da[...]

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11 de Outubro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

A fiscalidade no crowdfunding

Sandra Correia

Rui Araújo Correia

O crowdfunding, também designado por financiamento colaborativo, é uma nova modalidade de financiamento de projetos e empresas através de plataformas eletrónicas (acessíveis via internet), as quais procedem à angariação de fundos, provenientes, em geral, de[...]

4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2017001814 – IVE n.º 12827

Início do período de suspensão temporária de tributação - Diferente utilização - Prazo de caducidade do direito à liquidação
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 9.º n.º 1 alínea e) e n.º 2; 116.º n.º 2 Início do período de suspensão temporária de tributação - Diferente utilização - Prazo de caducidade do direito à liquidação Processo n.º 2017001814 - IVE n.º 12827, com despacho concordante, de 2017.12.27, da Diretorora-Geral da Autoridade[...]

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4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2011001411 – IVE n.º 2824

Cessação da suspensão temporária de tributação nas operações de reestruturação e concentração empresarial (v.g. fusão por incorporação)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 9.º, n.º 1 alínea e) e n.º 6 Cessação da suspensão temporária de tributação nas operações de reestruturação e concentração empresarial (v.g. fusão por incorporação) Processo n.º 2011001411 - IVE n.º 2824,com despacho concordante de 2011.12.27, do Diretor-Geral da Direção Geral dos Impostos

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