Tema: Tributação do património

Processo n.º 2017000999 – IVE n.º 12514

Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, e por essa aquisição um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social

Processo n.º 2018000017 – IVE n.º 13065

Excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas

A tributação sobre património de “luxo” – o Adicional ao IMI vs. Imposto de Selo

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Para não perder a redução de IMT obtida na aquisição de habitação própria e permanente, durante quanto tempo deverá o contribuinte manter aí a sua residência fiscal?

DECLARAÇÃO MODELO 11 - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART.º 49.º DO CIMT POR ENTIDADES E PROFISSIONAIS TITULADORES DE DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS ELETRONICAMENTE DEPOSITADOS (DPAED)

As alterações ao AIMI com o OE 2018

Processo n.º 2017001476 – IVE n.º 12292

Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação

Processo n.º 2017001516 – IV n.º 12383

Adicional ao IMI - Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção