Tema: Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2017 000693

Direito de Superfície atribuído a titulo gratuito

Processo n.º 2018 004334

Redução de capital para cobertura de prejuízos e para amortização de quota

Processo n.º 3019/18

Operação transfronteiriça de permuta de partes sociais

Processo n.º 2018 003943

Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2019 000217

Dedução ao lucro tributável do período, dos prejuízos fiscais que foram gerados pela própria entidade que os pretende deduzir e os gerados por duas entidades que anteriormente foram incorporadas numa operação de fusão

Processo n.º 1704/17

Cessão de créditos – Menos-valias realizadas

Processo n.º 2015 001262

Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para o efeito no decurso do período de tributação a que o lucro respeita

Processo n.º 2018 005049

Prémio concedido a jovem agricultor

Processo n.º 2018 002360

Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho