Tema: Tributação do rendimento : IRS

6 de Novembro, 2018

Artigo Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) – Processo n.º 579/2017-T

Este acórdão discute a legalidade do ato tributário da liquidação adicional de IRS, na sequência de um procedimento inspetivo, com base na constatação de que o sujeito passivo permaneceu em Portugal pelo menos 247 dias.[...]

5 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 10000/2017

Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes

CIRS - artigo 101º-C, n.º 1 Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes Processo n.º 10000/2017, Despacho de 03-11-2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

5 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 6868/2017

Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento estável na Alemanha

CDT Alemanha - artigo 4º, 15º e 24º Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento estável na Alemanha Processo n.º 6868/2017, Despacho de 13/07/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

5 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3690/2018

Prestação de serviços de tradução por residente na Bélgica

CDT Bélgica - artigo 14º Prestação de serviços de tradução por residente na Bélgica Processo n.º 3690/2018, Despacho de 10/04/2018, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

25 de Outubro, 2018

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

O Regime de Transparência Fiscal – notas práticas

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Em certo tipo de organizações (as chamadas sociedades de pessoas), pelas suas características, torna-se difícil a separação entre o ente coletivo e os respetivos membros, facto pelo qual o legislador criou um regime de tributação[...]

24 de Outubro, 2018

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Segurança Social

O enquadramento fiscal dos PPR’s em sede de IRC, IRS e Segurança Social

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

Os Planos Poupança Reforma são um instrumento financeiro concebido para promover a constituição progressiva de poupança a médio e longo prazo, geralmente destinada a ser usufruída a partir do momento da passagem a pensionista da[...]

23 de Outubro, 2018

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

Aquisição de viatura afeta à utilização do trabalhador

Daniel Maia Guedes

Este exemplo prático tem como objetivo ilustrar o cálculo do rendimento em espécie a imputar ao colaborador resultante de aquisição, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para[...]

18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 1499/2017

Tributação de mais-valias

CDT Bélgica - artigo 13º Tributação de mais-valias Processo n.º 1499/2017, Despacho de 09/03/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 4425/2017

Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado

CDT Espanha - artigo 15º, n.º 2 Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado Processo n.º 4425/2017, Despacho de 04/05/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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