Tema: Tributação do rendimento

23 de Janeiro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

O reinvestimento do valor de realização resultante da alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente em sede de IRS

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

No âmbito da tributação das mais-valias na categoria G de IRS (incrementos patrimoniais), o legislador introduziu delimitações negativas no que respeita aos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados à habitação própria e permanente[...]

7 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2017000480 – IVE n.º 11883

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º, n.º 3, al. h, art.º 2.º, n.º 2, al. b) e art. 4.º, n.º 4, al. e) Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária Processo n.º 2017000480 - IVE n.º 11883, com despacho concordante de 20.09.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária[...]

Síntese comentada