Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 2789/2017

Transparência Fiscal

Processo n.º 1256/2017

Amortização de alvará adquirido anteriormente à Lei n.º 2/2014 de 16/01

Processo n.º 1427/2017

Taxas de Tributação Autónoma

Processo n.º 3447/17

Pensão de alimentos a filhos menores – Validade após a maioridade

Processo n.º 4217/17

Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro por residente não habitual

Processo n.º 3663/17

Prorrogação do prazo de apresentação da Modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional

Processo n.º 3454/17

O conceito de dependente não abrange as situações decorrentes da atribuição das responsabilidades parentais a um terceiro

Processo n.º 5717/2015

Tributação das cripto-moedas ou moedas virtuais

Processo n.º 3339/2017

Cálculo de mais-valias provenientes de alienação de micro-entidades e de alienações de outras partes sociais, se exercida a opção de englobamento