8 de Julho, 2022
Diploma Tributação Outros
- Despacho SEAAF n.º 135/2022-XXIII
Ajustamento do calendário fiscal de 2022
Ajustamento do calendário fiscal de 2022.
Síntese comentada
8 de Julho, 2022
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 131/2022, Série I de 2022-07-08
- Decreto-Lei n.º 44/2022Alteração às regras de nomeação de representante fiscal
Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados
Síntese comentada
7 de Julho, 2022
Artigo
Tributação Outros
A Caducidade e a Prescrição na relação jurídica tributária – Que (dis)semelhanças?
27 de Junho, 2022
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 122/2022, Série I de 2022-06-27
- Lei n.º 12/2022Orçamento do Estado para 2022
Orçamento do Estado para 2022
Síntese comentada
13 de Junho, 2022
Diploma Tributação Outros
- Despacho SEAAF n.º 85/2022-XXIII
Nomeação de representante fiscal
Nomeação de Representante Fiscal
Síntese comentada
13 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos.
Síntese comentada
3 de Maio, 2022
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 85/2022, Série I de 2022-05-03
- Portaria n.º 141/2022Atividades abrangidas pelo regime extraordinário de diferimento de pagamento de contribuições para a segurança social
Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022
Síntese comentada
1 de Abril, 2022
Artigo
Tributação Outros
Cenas do próximo capítulo…
30 de Março, 2022
Artigo
Tributação Outros
