Artigos

14 de Março, 2019

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI

Breves notas sobre os Benefícios Fiscais em sede de IMI

Sara Brochado Lourenço

Patrícia Anjos Azevedo

Os benefícios fiscais tratam-se, utilizando o art. 2º, n.º 1 e 2 do EBF como base, de "medidas de caráter excecional instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria[...]

13 de Março, 2019

Artigo Informações gerais

Arrendamento – Medidas de Proteção das Partes

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

O mês de fevereiro de 2019 foi especialmente relevante no que toca a novas medidas no âmbito do Direito do Arrendamento Urbano. Com o objetivo de promover um maior equilíbrio entre as partes no contrato[...]

12 de Março, 2019

Artigo Informações gerais

O novo sistema de facturação electrónica

Rogério Fernandes Ferreira

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019 que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de facturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respectivos documentos de[...]

6 de Março, 2019

Artigo Contabilidade

Réditos – Noções Contabilísticas e Fiscais

Maria Helena Pilroto Rodrigues

Marco António Pinto Cerdeira

Considera-se rédito o influxo bruto de benefícios económicos durante um determinado período, resultantes da atividade de uma entidade, tais como Venda de bens, Prestações de serviços e Juros, Royalties e Dividendos, originando aumentos do capital[...]

1 de Março, 2019

Artigo Trabalho

O regime do trabalhador-estudante

Considerações sobre os direitos e deveres do trabalhador-estudante

1 de Março, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

IRS – Limites Legais de Isenção

Limites legais de isenção, atualizados para o ano de 2019, referentes a ajudas de custo, subsídios de refeição e subsídios de viagem e de marcha.

28 de Fevereiro, 2019

Artigo Tributação do consumo

A transmissão do estabelecimento comercial para efeitos de IVA

Marisa Almeida Araújo

O Código do IVA prevê que não são consideradas transmissões as cessões a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja suscetível de constituir[...]

27 de Fevereiro, 2019

Artigo Informações gerais

O procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e o respetivo registo

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

No passado dia 21 de janeiro de 2019, foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2019, prevendo que possam ser consideradas como património do Estado as terras sem dono conhecido conforme se encontra previsto no artigo 1345.º[...]

21 de Fevereiro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

A tributação das indemnizações por cessação do contrato individual de trabalho

Rui Miguel Zeferino Ferreira

O presente artigo versa sobre a problemática da tributação dos rendimentos de trabalho dependente, decorrentes do recebimento, por parte dos trabalhadores, de indemnizações pela cessação do contrato individual de trabalho. Nesse âmbito, pretende-se explicitar as[...]

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