Arquivo de Casos práticos

26 de Outubro, 2021

Caso prático Tributação do património : IS

O beneficiário de um seguro de vida, aquando do falecimento do tomador do seguro, deve declará-lo na participação do imposto do selo e ser tributado por este imposto?

Rui Araújo Correia

Incidência de IS em créditos provenientes de seguros de vida

19 de Outubro, 2021

Caso prático Informações gerais

Como são protegidos os segredos comerciais?

Patrícia Paiva Duarte

Os segredos comerciais são, atualmente, autonomizados face à concorrência desleal, sendo protegidos como bem imaterial. O regime visa reduzir o risco de perda de know-how e surge também como uma forma adicional de combater a[...]

24 de Setembro, 2021

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

A redução das tributações autónomas de IRC para os veículos híbridos plug-in em 2021 aplica-se aos adquiridos em anos anteriores, independentemente das suas características?

Rui Araújo Correia

Taxas de tributação autónoma incidentes sobre as despesas suportadas com veículos híbridos plug-in com a alteração do n.º 18 do artigo 88.º do CIRC

21 de Setembro, 2021

Caso prático Informações gerais

A tributação dos rendimentos obtidos por pessoas com deficiência fiscalmente relevante

Daniel Maia Guedes

Regras da dedução consagrada para pessoas com deficiência no cálculo do rendimento coletável em certas categorias de IRS

6 de Agosto, 2021

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

Os seguros de saúde a favor dos trabalhadores são fiscalmente dedutíveis em sede de IRC, se um ou mais funcionários recusar a sua inclusão?

Rui Araújo Correia

A dedutibilidade dos prémios de seguro respeitantes à cobertura de despesas de saúde dos funcionários e respetivos familiares de uma empresa está prevista no n.º 2 do artigo 43.º do CIRC, estabelecendo o n.º 4[...]

27 de Julho, 2021

Caso prático Informações gerais

O que são e a quem se destinam o PEVE e o RERE?

Andreia Damásio

FAQ (perguntas frequentes) sobre o Processo Especial de Viabilização de Empresas e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas

23 de Julho, 2021

Caso prático Tributação do consumo

Uma consulta jurídica prestada por um advogado a um cidadão brasileiro que pretende requerer autorização de residência em Portugal está sujeita a IVA?

Rui Araújo Correia

As regras de localização das prestações de serviços, para efeitos de sujeição ou não a IVA no território nacional, estão previstas no número 6 e seguintes do artigo 6.º do CIVA.

19 de Julho, 2021

Caso prático Informações gerais

Como se processa a insolvência de pessoas singulares?

Patrícia Resende

FAQ (perguntas frequentes) sobre os procedimentos no âmbito da insolvência das pessoas singulares

13 de Julho, 2021

Caso prático Informações gerais

O que é e como funciona um plano de recuperação na insolvência?

João Baldaia

FAQ (perguntas frequentes) sobre o plano de recuperação no âmbito da insolvência

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O beneficiário de um seguro de vida, aquando do falecimento do tomador do seguro, deve declará-lo na participação do imposto do selo e ser tributado por este imposto?

Rui Araújo Correia

Como são protegidos os segredos comerciais?

Patrícia Paiva Duarte

A redução das tributações autónomas de IRC para os veículos híbridos plug-in em 2021 aplica-se aos adquiridos em anos anteriores, independentemente das suas características?

Rui Araújo Correia

A tributação dos rendimentos obtidos por pessoas com deficiência fiscalmente relevante

Daniel Maia Guedes

Os seguros de saúde a favor dos trabalhadores são fiscalmente dedutíveis em sede de IRC, se um ou mais funcionários recusar a sua inclusão?

Rui Araújo Correia

O que são e a quem se destinam o PEVE e o RERE?

Andreia Damásio

Uma consulta jurídica prestada por um advogado a um cidadão brasileiro que pretende requerer autorização de residência em Portugal está sujeita a IVA?

Rui Araújo Correia

Como se processa a insolvência de pessoas singulares?

Patrícia Resende

O que é e como funciona um plano de recuperação na insolvência?

João Baldaia

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