Casos práticos

Limpar

17 de Abril, 2020

Caso prático Informações gerais

No âmbito do regime fiscal da tributação das compensações por cessação do contrato de trabalho (artigo 2.º, n.º 4, al. b), do CIRS), a referência a remunerações regulares compreende os prémios pagos mensalmente, apesar de dependerem do cumprimento de objetivos? A referência ao valor médio das remunerações compreende o valor bruto ou líquido do desconto das ausências durante o período de referência de 12 meses?

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Notas sobre a tributação das compensações por cessação de contrato de trabalho em IRS

31 de Março, 2020

Caso prático Informações gerais

O cálculo das remunerações, compensações retributivas e apoios no caso da implementação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (LAY-OFF)

Daniel Maia Guedes

No âmbito do apoio às entidades empregadoras afetadas pela pandemia COVID-19, o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, veio instituir uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho. Neste sentido, este[...]