Arquivo de Casos práticos

7 de Abril, 2020

Caso prático Informações gerais

DLRR (Dedução por lucros retidos e reinvestidos)

Ângela Vaz

Susana Andrade

Adalmiro Andrade Pereira

A lei orçamental para 2014 introduziu um novo benefício fiscal em sede de IRC, acessível apenas às PME, que permite deduzir à coleta deste imposto 10% dos lucros retidos e reinvestidos em ativos elegíveis, com[...]

3 de Abril, 2020

Caso prático Segurança Social

O diferimento do pagamento à segurança social aplica-se à totalidade das contribuições sociais?

Regras a aplicar no cálculo do diferimento das contribuições sociais permitido no âmbito da situação pandémica

31 de Março, 2020

Caso prático Informações gerais

O cálculo das remunerações, compensações retributivas e apoios no caso da implementação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (LAY-OFF)

Daniel Maia Guedes

No âmbito do apoio às entidades empregadoras afetadas pela pandemia COVID-19, o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, veio instituir uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho. Neste sentido, este[...]

24 de Março, 2020

Caso prático Informações gerais

Os efeitos decorrentes da declaração de Estado de Emergência em Portugal

Rui Pedro P. Pinto

O estado de emergência encontra-se constitucionalmente consagrado, sendo regulado por um regime específico previsto na Lei n.º 44/86, de 30 de setembro. Nestes termos, por via do Decreto Presidencial 14-A/2020, de 18 de março, veio[...]

13 de Março, 2020

Caso prático Informações gerais

É obrigatório emitir fatura, por parte das seguradoras, relativamente aos prémios cobrados aos segurados?

Regras a observar na emissão de faturas em atividades isentas de IVA

10 de Março, 2020

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

A opção pela dedução à coleta de IRC do AIMI suportado por sociedades que se dedicam ao arrendamento de imóveis

Daniel Maia Guedes

Com a introdução do Adicional ao IMI (AIMI), verificou-se um agravamento da carga fiscal suportada pelas entidades que detêm imóveis localizados em Portugal. Não obstante, o montante pago a título de AIMI pode, em sede[...]

28 de Fevereiro, 2020

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

A redução das taxas de IRS, em função da duração dos contratos de arrendamento, aplica-se apenas aos destinados a habitação permanente?

Requisitos de aplicação do regime de tributação reduzida dos rendimentos prediais em IRS

14 de Fevereiro, 2020

Caso prático Informações gerais

As remunerações em espécie devem ser objeto de retenção na fonte e declaradas mensalmente na DMR-AT?

Notas sobre o tratamento declarativo das remunerações em espécie

11 de Fevereiro, 2020

Caso prático Informações gerais

O tratamento fiscal das propriedades de investimento mensuradas ao justo valor

Daniel Maia Guedes

Em termos contabilísticos, no momento inicial, uma propriedade de investimento deve ser mensurada pelo seu custo, incluindo quaisquer custos de transação. Contudo, em termos de mensuração subsequente, uma entidade deve escolher como sua política contabilística[...]

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DLRR (Dedução por lucros retidos e reinvestidos)

Ângela Vaz

Susana Andrade

Adalmiro Andrade Pereira

O diferimento do pagamento à segurança social aplica-se à totalidade das contribuições sociais?

O cálculo das remunerações, compensações retributivas e apoios no caso da implementação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (LAY-OFF)

Daniel Maia Guedes

Os efeitos decorrentes da declaração de Estado de Emergência em Portugal

Rui Pedro P. Pinto

É obrigatório emitir fatura, por parte das seguradoras, relativamente aos prémios cobrados aos segurados?

A opção pela dedução à coleta de IRC do AIMI suportado por sociedades que se dedicam ao arrendamento de imóveis

Daniel Maia Guedes

A redução das taxas de IRS, em função da duração dos contratos de arrendamento, aplica-se apenas aos destinados a habitação permanente?

As remunerações em espécie devem ser objeto de retenção na fonte e declaradas mensalmente na DMR-AT?

O tratamento fiscal das propriedades de investimento mensuradas ao justo valor

Daniel Maia Guedes

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