Casos práticos

13 de Setembro, 2023

Caso prático Tributação especial do consumo

O cálculo do reembolso no âmbito do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário

Daniel Maia Guedes

O Decreto-Lei n.º 79-A/2023 veio prorrogar a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, sendo aplicável aos abastecimentos elegíveis que ocorram durante os meses de julho a setembro de 2023.

5 de Setembro, 2023

Caso prático Benefícios Fiscais : EBF

Como aplicar o novo incentivo à capitalização das empresas

Rui Araújo Correia

A Lei Orçamental de 2023 (e complementarmente, a Lei n.º 20/2023, de 17 de maio) introduziu um novo regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, permitindo deduzir ao lucro tributável sujeito a IRC uma[...]

23 de Agosto, 2023

Caso prático Trabalho

Contrato de trabalho a termo resolutivo – Vicissitudes.

Mariana Lima

Perante um contrato de trabalho a termo, o mesmo pode caducar, renovar ou converter-se, dentro dos ditames legais.

19 de Julho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

O cálculo dos pagamentos por conta de IRC

Daniel Maia Guedes

Explicitação do cálculo de cada pagamento por conta em sede de IRC.

11 de Julho, 2023

Caso prático Informações gerais

O Contrato típico de Mútuo

Mariana Lima

As especificidades do contrato de mútuo e o elemento essencial da traditio.

5 de Julho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento

O novo modelo de retenções na fonte de IRS a vigorar no segundo semestre de 2023

Daniel Maia Guedes

O novo modelo de retenção tem como principal objetivo evitar as situações em que, por via de um aumento da remuneração, resultasse, pela aplicação de uma taxa de retenção na fonte, um rendimento líquido mensal[...]

27 de Junho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

A tributação em sede de IRS das obrigações de não concorrência

Daniel Maia Guedes

Este artigo pretende efetuar o enquadramento fiscal, na ótica do trabalhador, das importâncias auferidas aquando da celebração de acordos de não concorrência com entidades empregadoras.

6 de Junho, 2023

Caso prático Administrativo

Contencioso dos Planos Urbanísticos

Mariana Lima

As garantias dos particulares no âmbito dos programas e dos planos urbanísticos - Impugnação jurisdicional direta e indireta.

24 de Maio, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

O problema da Dupla Tributação

Mariana Lima

Ana Cecília Cardoso

A aplicação da Convenção de Dupla Tributação (CDT) e as regras a ter em conta em situação de dupla tributação.

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros