Casos práticos

3 de Outubro, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

Tributação de Mais-Valias de imóveis por Sucessão Hereditária

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Neste exemplo prático analisa-se a determinação da mais-valia obtida na venda de um imóvel adquirido em diferentes momentos e por herança.

26 de Setembro, 2023

Caso prático Arrendamento

Efeitos no arrendamento provenientes da União de Facto vs Economia Comum

Mariana Lima

A transição da posição de arrendatário em caso de falecimento do unido de facto.

13 de Setembro, 2023

Caso prático Tributação especial do consumo

O cálculo do reembolso no âmbito do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário

Daniel Maia Guedes

O Decreto-Lei n.º 79-A/2023 veio prorrogar a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, sendo aplicável aos abastecimentos elegíveis que ocorram durante os meses de julho a setembro de 2023.

5 de Setembro, 2023

Caso prático Benefícios Fiscais : EBF

Como aplicar o novo incentivo à capitalização das empresas

Rui Araújo Correia

A Lei Orçamental de 2023 (e complementarmente, a Lei n.º 20/2023, de 17 de maio) introduziu um novo regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, permitindo deduzir ao lucro tributável sujeito a IRC uma[...]

23 de Agosto, 2023

Caso prático Trabalho

Contrato de trabalho a termo resolutivo – Vicissitudes.

Mariana Lima

Perante um contrato de trabalho a termo, o mesmo pode caducar, renovar ou converter-se, dentro dos ditames legais.

19 de Julho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

O cálculo dos pagamentos por conta de IRC

Daniel Maia Guedes

Explicitação do cálculo de cada pagamento por conta em sede de IRC.

11 de Julho, 2023

Caso prático Informações gerais

O Contrato típico de Mútuo

Mariana Lima

As especificidades do contrato de mútuo e o elemento essencial da traditio.

5 de Julho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento

O novo modelo de retenções na fonte de IRS a vigorar no segundo semestre de 2023

Daniel Maia Guedes

O novo modelo de retenção tem como principal objetivo evitar as situações em que, por via de um aumento da remuneração, resultasse, pela aplicação de uma taxa de retenção na fonte, um rendimento líquido mensal[...]

27 de Junho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

A tributação em sede de IRS das obrigações de não concorrência

Daniel Maia Guedes

Este artigo pretende efetuar o enquadramento fiscal, na ótica do trabalhador, das importâncias auferidas aquando da celebração de acordos de não concorrência com entidades empregadoras.

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