Abílio Rodrigues

Mestre
abiliomsr@gmail.com

Experiência profissional

Associado na sociedade de Advogados "Telles de Abreu & Associados" (2015-presente).
Associado na sociedade de Advogados “Miranda & Associados” (2014-2015).
Associado na sociedade de Advogados “Rios, Pinho & Cristo” (2012-2014).
Estágio profissional no escritório de Advogados “Azevedo, Marques & Noversa” (2011-2012).
Docente convidado no Mestrado em Fiscalidade no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave” (2013).
Docente convidado na Pós-Graduação em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013).
Docente convidado no Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2015, 2016).
Docente convidado na licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2016).

Formação Académica

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2010).
Mestre em Ciências Jurídico Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2012).
Pós-Graduado em Direito e Finanças do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2015-presente).

Conteúdos

2 de Outubro, 2012

Legislação Direito Fiscal
Lei do Planeamento Fiscal Abusivo (Revogada)
Capítulo V – Disposições finais

Artigo 21.º – Esquemas em curso de realização
1 - Os promotores que prestem apoio, assessoria ou aconselhamento no âmbito fiscal quanto à implementação de esquemas de planeamento fiscal em curso de realização à data da entrada em vigor deste decreto-lei, ficam sujeitos às obrigações previstas nos artigo 7.º e 8.º. 2 - O cumprimento do disposto no número anterior é efectuado no[...]

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