Maria Correia

Formação Académica

Estudante da Licenciatura em Solicitadoria - IPMAIA

Conteúdos

Estatuto do Administrador Judicial
Capítulo VI – Remuneração e pagamento do administrador judicial

Artigo 27.º – Remuneração do administrador judicial provisório no processo de insolvência

Anotado

Estatuto do Administrador Judicial
Capítulo VI – Remuneração e pagamento do administrador judicial

Artigo 26.º – Remuneração pela elaboração do plano de insolvência

Anotado

Estatuto do Administrador Judicial
Capítulo VI – Remuneração e pagamento do administrador judicial

Artigo 25.º – Remuneração pela gestão de estabelecimento compreendido na massa insolvente

Anotado

Estatuto do Administrador Judicial
Capítulo VI – Remuneração e pagamento do administrador judicial

Artigo 24.º – Remuneração do administrador da insolvência nomeado ou substituído pela assembleia de credores

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 236.º – Pedido de exoneração do passivo restante

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 238.º – Indeferimento liminar

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 239.º – Cessão do rendimento disponível

Anotado