Diplomas

19 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2022-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.

6 de Setembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06 - Portaria n.º 225/2022

Subsídio à pequena aquicultura e à salicultura equivalente à redução do preço da gasolina e do GPL na pesca
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

2 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02 - Aviso n.º 17216/2022, de 2 de setembro

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio – 2º trimestre de 2022
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 2.º trimestre de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto