Doutrina Administrativa

27 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5828

Ato isolado – Taxas - Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares.
CIVA - art.ºs 1.º, 2.º, 18.º, 29.º…. Ato isolado – Taxas – Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares. Processo 5828, por despacho de 2013-11-04, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-24/2013

Expedição para as Regiões Autónomas de produtos sujeitos a ISP previamente introduzidos no consumo no Continente.
CIEC - art.ºs 17.º e 60.º Expedição para as Regiões Autónomas de produtos sujeitos a ISP previamente introduzidos no consumo no Continente. Processo 205.20.10-24/2013. Despacho concordante de 06.11.2013 do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 3/2013

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2012 003690

Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting. Aclaramento da ficha doutrinária sobre o mesmo assunto emitida no âmbito do Processo 2011 004399
CIRC - art.ºs 45.º e 88.º Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting. Aclaramento da ficha doutrinária sobre o mesmo assunto emitida no âmbito do Processo 2011 004399 Processo 2012 003690, com Despacho do Subdiretor-Geral, substituto legal do Diretor-Geral, de 2013-07-02