Doutrina Administrativa

11 de Março, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5108

RBC - DT - Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática – Faturação – Registo das operações
CIVA. D.L n.º 147/2003 - art.ºs 19.º, 40.º (CIVA). 1.º, 2.º, 4.º… (RBC) RBC - DT - Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática – Faturação – Registo das operações Processo n.º 5108, despacho de 2013-08-23, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

25 de Fevereiro, 2014

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS

Processo n.º 2012002107

Aplicabilidade da isenção prevista no n.º 12 do artigo 66.º-A do EBF aos juros e comissões cobrados em resultado da celebração de contratos de crédito
CIS / EBF / EFC - Verba 17.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) e artigo 66.º-A, n.º12 do EBF Aplicabilidade da isenção prevista no n.º 12 do artigo 66.º-A do EBF aos juros e comissões cobrados em resultado da celebração de contratos de crédito Processo 2012002107 - IVE n.º 3676 com despacho[...]