Doutrina Administrativa

10 de Dezembro, 2013

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4924

Taxas - Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mão-de-obra agrícola, …… a poda das árvores, o enrolamento e a ampara da vinha e a limpeza das árvores (corte das pontas das árvores).
CIVA - Art. 18.º, n.º 3 a) Taxas - Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mão de obra agrícola,[...]

10 de Dezembro, 2013

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.
RITI - Art.ºs 4.º, n.º 1 a); 1.º a); 17.º, n.º 2 / CIVA - Art.º 16.º Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda. Processo n.º 3269, despacho de[...]

10 de Dezembro, 2013

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3206

Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias
RITI - Art.ºs 16.º; 14.º; 1.º; 3.º; 8.º; 23.º; 30.º / CIVA - Artg.ºs 1.º; 2.º; 5.º; 6.º; 20.º Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias. Processo n.º 3206, despacho de 2012-06-27 do SDG dos Impostos

26 de Novembro, 2013

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2011002268 – IVE n.º 2500

Resolução de contratos permuta de bens imóveis presentes por bens imóveis futuros por mútuo consentimento dos respectivos contraentes, obtido extrajudicialmente nos casos admitidos na Lei, ou obtido no âmbito de transacção judicial devidamente homologada.
CIMT - artigo 1.º e 2.º, n.º 5, alínea a) Resolução de contratos permuta de bens imóveis presentes por bens imóveis futuros por mútuo consentimento dos respetivos contraentes, obtido extrajudicialmente nos casos admitidos na Lei, ou obtido no âmbito de transação judicial devidamente homologada. Processo 2011002268 – IVE n.º 2500, com despacho concordante, de 07.10.2011