Doutrina Administrativa

Processo n.º 1537/21, PIV n.º 20862

Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI

Processo n.º 2021 000786/PIV 20057

Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2020 005266/PIV 19191

Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.

Processo n.º 2020 005108/PIV 18994

Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2020 004124

Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_Galeria Comercial

Processo n.º 2020 004122

Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos

Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136

Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida

Processo n.º 1784/21, PIV n.º 21076

Exigência de assinatura dos mapas de km

Processo n.º 940/21, PIV n.º 20171

Alterações ao SIFIDE II (OE2021) - Aplicação da Lei no tempo