Doutrina Administrativa

22 de Junho, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 5298/2019

Rendimentos distribuídos por uma SICAV imobiliária residente no território suíço a acionistas residentes não habituais em Portugal
CDT Suíça / CIRS - artigo 10.º CDT Suíça / 5.º n.º 2 e 81.º n.º 5 CIRS Rendimentos distribuídos por uma SICAV imobiliária residente no território suíço a acionistas residentes não habituais em Portugal Processo n.º 5298/2019, Despacho de 21/06/2019, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

22 de Junho, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 5583/2019

Crédito de imposto maltês auferido por residente não habitual em Portugal, acionista de uma sociedade maltesa, aquando da distribuição dos lucros – Qualificação e Tributação
CDT Malta / CIRS - artigo: 10º e n.º 1 do protocolo CDT Malta / 5.º, 72.º e 81.º CIRS Crédito de imposto maltês auferido por residente não habitual em Portugal, acionista de uma sociedade maltesa, aquando da distribuição dos lucros – Qualificação e Tributação Processo n.º 5583/2019, Despacho de 20/09/2019, da Subdiretora Geral do[...]

Síntese comentada

22 de Junho, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 6777/2019

Tributação dos rendimentos de pensões decorrentes do exercício de funções no sector privado na Alemanha por um residente em território português
CDT Alemanha - artigo 18.º CDT Alemanha Tributação dos rendimentos de pensões decorrentes do exercício de funções no sector privado na Alemanha por um residente em território português Processo n.º 6777/2019, Despacho de 25/06/2019, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

22 de Junho, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 6993/2019

Tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por residente fiscal portuguesa que trabalha como camareira, a bordo de um navio, para uma empresa suíça

CDT Suíça - artigo 15.º CDT Suíça Tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por residente fiscal portuguesa que trabalha como camareira, a bordo de um navio, para uma empresa suíça Processo n.º 6993/2019, Despacho de 28/06/2019, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada