Doutrina Administrativa

Processo n.º 681/2018

Emissão de faturas-recibo em ano diferente do ano da prestação do serviço

Processo n.º 11050/2019

Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30

Processo n.º 878/2019

Enquadramento de atividade efetuada através de "affiliate marketing"

Processo n.º 1223/2018

Coeficiente aplicável aos rendimentos derivados da atividade de alojamento local na modalidade de “quarto”

Processo n.º 1375/2018

Incentivos aos trabalhadores - Atribuição de ações

Processo n.º 2222/2019

Obrigação declarativa de juros pagos ou colocados à disposição de sujeito passivo residente em Portugal, com origem em depósitos à ordem ou a prazo em instituições financeiras em Espanha

Processo n.º 1820/2019

Despesa de educação efetuada no estrangeiro

Processo n.º 1567/2019

Enquadramento de rendimentos vitícolas obtidos por não residente - regime simplificado de tributação

Processo n.º 1050/18

Rendimentos obtidos em Portugal por residente no estrangeiro