Doutrina Administrativa

22 de Maio, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto. Apuramento do imposto com base no sistema e-fatura. Prorrogação do prazo para entrega da declaração de informação contabilística e fiscal, anexos e mapas recapitulativos.

Ofício-Circulado n.º 30221/2020, de 12 de maio

Síntese comentada

4 de Maio, 2020

Doutrina Administrativa Informações gerais

COVID 19 - Medidas de apoio excecionais e temporárias DL n.º 10-A/2020, de 13/03 e DL n.º 10-G/2020, de 26/03 - Perguntas frequentes (FAQ)

Ofício-Circulado n.º 20223/2020, de 28 de abril

Síntese comentada

4 de Maio, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Novo artigo 2º-B do Código do IRS - "IRS JOVEM" - Isenção de rendimentos da categoria A

Novo artigo 2º-B do Código do IRS - "IRS JOVEM" - Isenção de rendimentos da categoria A. Ofício-Circulado n.º 20222/2020, de 27 de abril

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15 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março - Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações e suspenções operadas no âmbito da moratória excecional de proteção de créditos

Circular n.º 6/2020, de 7 de abril

Síntese comentada

14 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Portaria n.º 88-A/2020, de 6 de abril – Alterações às instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR)

Ofício-Circulado n.º 20221/2020, de 8 de abril

Síntese comentada

7 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 1 de abril de 2020

Ofício-Circulado n.º 40118/2020, de 3 de abril

7 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Pagamento de retenções na fonte de Imposto do Selo - alteração de procedimentos

Ofício-Circulado n.º 90029/2020, de 3 de abril

Síntese comentada

7 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Orçamento do Estado para 2020. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

Ofício-Circulado n.º 30219/2020, de 2 de abril

Síntese comentada

27 de Março, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2020

Ofício-Circulado n.º 20220/2020, de 26 de março