Doutrina Administrativa

27 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2019000096 – IVE n.º 14917

Imposto Municipal sobre Imóveis – Utilidade turística – Revogação da norma do benefício fiscal – Aplicação da lei no tempo
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 47º Imposto Municipal sobre Imóveis – Utilidade turística – Revogação da norma do benefício fiscal – Aplicação da lei no tempo Processo n.º 2019000096 – IVE n.º 14917, com despacho concordante, de 2019.04.10, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

5 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2017 000958/PIV 11791

Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária. Neutralidade da conversão e inaplicabilidade do regime transitório previsto no DL n.º 7/2015, de 13 de janeiro
Estatuto dos Benefícios Fiscais - artigo 22.º Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária. Neutralidade da conversão e inaplicabilidade do regime transitório previsto no DL n.º 7/2015, de 13 de janeiro Processo n.º 2017 000958/PIV 11791, sancionado por despacho da Diretora-Geral da AT, de 1 de agosto de 2019

Síntese comentada

5 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2018001453 – IVE n.º 14552

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 60.º Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação Processo n.º 2018001453 - IVE n.º 14552, com despacho concordante de 07.12.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

5 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2019000896 – IVE n.º 15900

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 60.º Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação Processo n.º 2019000896 - IVE n.º 15900, com despacho concordante de 2019-08-16, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada