Doutrina Administrativa

8 de Julho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 841/2018

Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência - Prova

CIRS - artigo 13.º Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência - Prova Processo n.º 841/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 24-04-2018

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8 de Julho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3297/2017

Suspensão do estatuto de residente não habitual

CIRS - artigo 16.º Suspensão do estatuto de residente não habitual Processo n.º 3297/2017, com despacho concordante da Sudiretora Geral do IR, de 31-10-2017

Síntese comentada

8 de Julho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 1422/2018

Encargos com rendas de imóveis para habitação permanente

CIRS - artigo 78.º-E Encargos com rendas de imóveis para habitação permanente Processo n.º 1422/2018, com despacho concordante da Diretora de Serviços do IRS, de 19-06-2018

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26 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2015 001110

RFAI: Aquisição a locador financeiro de um pavilhão já utilizado

Código Fiscal do Investimento - artigo 22.º RFAI: Aquisição a locador financeiro de um pavilhão já utilizado Processo n.º 2015 001110 - PIV n.º 8602, com Despacho de 2015-07-03, da Diretora de Serviços

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2018 004093

Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR

Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º e 30.º. Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR. Processo n.º 2018 004093. Despacho de 27 de novembro de 2018 da Diretora de Serviços do IRC. PIV_14588.

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2019 000478

DLRR. Reinvestimento em imóvel para rendimento.

Código Fiscal ao Investimento - artigo 30.º DLRR. Reinvestimento em imóvel para rendimento. Processo n.º 2019 000478. Despacho de 23 de janeiro de 2019 da Diretora de Serviços do IRC. PIV 15044.

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6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 005050

Desconto concedido pelo operador de plataforma eletrónica ao utilizador do serviço de transporte

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - artigo 20.º Desconto concedido pelo operador de plataforma eletrónica ao utilizador do serviço de transporte. Processo n.º 2018 005050. Despacho de 23 de janeiro de 2019 da Diretora de Serviços do IRC. PIV 14872.

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6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2019 000479

Imparidade em inventários

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) - artigo 28.º Imparidade em inventários. Processo n.º 2019 000479. Despacho de 19 de fevereiro de 2019 da SDG do IR. PIV 15019.

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6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2019 000864

Obras em imóveis do domínio público

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) - Artigo 29.º Obras em imóveis do domínio público Processo n.º 2019 000864. Despacho de 21 de março de 2019 da Subdiretora-Geral do IR - PIV 15145

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