Doutrina Administrativa

26 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2015 001110

RFAI: Aquisição a locador financeiro de um pavilhão já utilizado

Código Fiscal do Investimento - artigo 22.º RFAI: Aquisição a locador financeiro de um pavilhão já utilizado Processo n.º 2015 001110 - PIV n.º 8602, com Despacho de 2015-07-03, da Diretora de Serviços

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2018 004093

Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR

Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º e 30.º. Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR. Processo n.º 2018 004093. Despacho de 27 de novembro de 2018 da Diretora de Serviços do IRC. PIV_14588.

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2019 000478

DLRR. Reinvestimento em imóvel para rendimento.

Código Fiscal ao Investimento - artigo 30.º DLRR. Reinvestimento em imóvel para rendimento. Processo n.º 2019 000478. Despacho de 23 de janeiro de 2019 da Diretora de Serviços do IRC. PIV 15044.

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 005050

Desconto concedido pelo operador de plataforma eletrónica ao utilizador do serviço de transporte

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - artigo 20.º Desconto concedido pelo operador de plataforma eletrónica ao utilizador do serviço de transporte. Processo n.º 2018 005050. Despacho de 23 de janeiro de 2019 da Diretora de Serviços do IRC. PIV 14872.

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2019 000479

Imparidade em inventários

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) - artigo 28.º Imparidade em inventários. Processo n.º 2019 000479. Despacho de 19 de fevereiro de 2019 da SDG do IR. PIV 15019.

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2019 000864

Obras em imóveis do domínio público

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) - Artigo 29.º Obras em imóveis do domínio público Processo n.º 2019 000864. Despacho de 21 de março de 2019 da Subdiretora-Geral do IR - PIV 15145

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6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018001060 – IVE n.º 14140

Verba 2 da TGIS

Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º Verba 2 da TGIS Processo n.º 2018001060 - IVE n.º 14140, com despacho concordante de 26.09.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000215 – IVE n.º 13194

Isenção de Imposto do Selo – Instituições Particulares de Solidariedade Social

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 6.º, alínea d) Isenção de Imposto do Selo – Instituições Particulares de Solidariedade Social Processo n.º 2018000215 – IVE n.º 13194, com despacho concordante de 16.02.2018 da da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2017000903 – IVE n.º 12413

Comissões na mediação de seguros

Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º; verba 22.2 Comissões na mediação de seguros Processo n.º 2017000903 - IVE n.º 12413, com despacho concordante de 29.12.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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