Doutrina Administrativa

Processo n.º 3360/2018

Rendimentos obtidos no estrangeiro (Brasil) - Capitais e Pensões

Inscrição eletrónica como residente não habitual (n.º 10 do artigo 16.º do Código do IRS) - criação do estado de "suspenso"

Processo n.º 2364/2018

Atribuição a trabalhador do uso de viatura automóvel pela entidade patronal

Processo n.º 661/2018

Despesas com imóvel de herança indivisa arrendado

Processo n.º 3721/2018

Dispensa de retenção na fonte – rendimentos prediais inferiores a € 10.000 auferidos por senhorio não residente

Processo n.º 1682/18

Rendimentos pagos a título de indemnização pelo Fundo de Garantia Salarial

Processo n.º 740/2018

Alienação de imóvel – Reinvestimento da quota-parte

Processo n.º 841/2018

Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência - Prova

Processo n.º 3297/2017

Suspensão do estatuto de residente não habitual