Doutrina Administrativa

28 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA: – Derrogação à regra de localização aplicada às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica, quando efetuadas a pessoas que não sejam sujeitos passivos do imposto. – Alteração ao regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de outubro (Mini Balcão Único).
Ofício-Circulado n.º 30206/2018, de 18 de dezembro

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2017000480 – IVE n.º 11883

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º, n.º 3, al. h, art.º 2.º, n.º 2, al. b) e art. 4.º, n.º 4, al. e) Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária Processo n.º 2017000480 - IVE n.º 11883, com despacho concordante de 20.09.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária[...]

Síntese comentada