Doutrina Administrativa

IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2018

Regime fiscal aplicável a ex-residentes - artigo 12.º-A do código do IRS

IVA - Taxa a aplicar à transmissão de relva e tapetes de relva natural

Depreciação de viaturas - valor residual

Artigo 19.º da Lei Geral Tributária - Renúncia à representação fiscal - Procedimentos a adotar

REGIME ESPECIAL DE DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLETÁVEL EM IRC PARA A MARINHA MERCANTE - OPÇÃO

ALTERAÇÕES AS DECLARAÇÕES MODELOS 10, 13, 25, 37, 39 E 44

IVA: – Derrogação à regra de localização aplicada às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica, quando efetuadas a pessoas que não sejam sujeitos passivos do imposto. – Alteração ao regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de outubro (Mini Balcão Único).

Processo n.º 2017000480 – IVE n.º 11883

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária