Doutrina Administrativa

23 de Abril, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3663/17

Prorrogação do prazo de apresentação da Modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional
CIRS - artigo 60.º n.ºs 3 e 4 Prorrogação do prazo de apresentação da Modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional Processo n.º 3663/17, com despacho concordante da Subdiretora Geral, de 22-11-2017.

Síntese comentada

23 de Abril, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3339/2017

Cálculo de mais-valias provenientes de alienação de micro-entidades e de alienações de outras partes sociais, se exercida a opção de englobamento
Código do IRS - art.º 10º / artigo 22º Cálculo de mais-valias provenientes de alienação de micro-entidades e de alienações de outras partes sociais, se exercida a opção de englobamento. Processo n.º 3339/2017, Despacho de 2017-12-04, da Subdiretora Geral do IR

Síntese comentada

22 de Fevereiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

DECLARAÇÃO MODELO 11 - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART.º 49.º DO CIMT POR ENTIDADES E PROFISSIONAIS TITULADORES DE DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS ELETRONICAMENTE DEPOSITADOS (DPAED)
DECLARAÇÃO MODELO 11 - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART.º 49.º DO CIMT POR ENTIDADES E PROFISSIONAIS TITULADORES DE DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS ELETRONICAMENTE DEPOSITADOS (DPAED). Ofício-Circulado n.º 40116, de 15 de fevereiro

Síntese comentada