Doutrina Administrativa

23 de Abril, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3339/2017

Cálculo de mais-valias provenientes de alienação de micro-entidades e de alienações de outras partes sociais, se exercida a opção de englobamento
Código do IRS - art.º 10º / artigo 22º Cálculo de mais-valias provenientes de alienação de micro-entidades e de alienações de outras partes sociais, se exercida a opção de englobamento. Processo n.º 3339/2017, Despacho de 2017-12-04, da Subdiretora Geral do IR

Síntese comentada

22 de Fevereiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

DECLARAÇÃO MODELO 11 - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART.º 49.º DO CIMT POR ENTIDADES E PROFISSIONAIS TITULADORES DE DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS ELETRONICAMENTE DEPOSITADOS (DPAED)
DECLARAÇÃO MODELO 11 - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART.º 49.º DO CIMT POR ENTIDADES E PROFISSIONAIS TITULADORES DE DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS ELETRONICAMENTE DEPOSITADOS (DPAED). Ofício-Circulado n.º 40116, de 15 de fevereiro

Síntese comentada

23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11742

Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
CIVA - Artigo 78º-A Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação" Processo n.º 11742, por despacho de 2017-10-25, da Diretora de Serviços[...]

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23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 12539

Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa.
CIVA - Artigo 19º, 20º e 21º Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa. Processo n.º 12539, por despacho de 2017-10-25, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

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23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2017001476 – IVE n.º 12292

Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - n.º 1 do artigo 13.º Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação Processo n.º 2017001476 – IVE n.º 12292, com despacho concordante, de 2017-09-22, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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