Doutrina Administrativa

18 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014000518

Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC)
Código do Imposto do Selo (CIS) - Verba 10 da TGIS Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) Processo n.º 2014000518 – IVE n.º 6579, com despacho concordante, de 28.03.2014, do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

18 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 8323

Taxas - Empreitada em Área de Reabilitação Urbana – RJRU - Contratação direta de outras empresas para execução de trabalhos; aquisição direta de materiais a fornecedores para utilização/aplicação pelo empreiteiro e/ou subempreiteiro na obra
CIVA - verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA Taxas - Empreitada em Área de Reabilitação Urbana – RJRU - Contratação direta de outras empresas para execução de trabalhos; aquisição direta de materiais a fornecedores para utilização/aplicação pelo empreiteiro e/ou subempreiteiro na obra. Processo n.º 8323, por despacho de 2015-04-16, do SDG do IVA,[...]

30 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo, Contencioso Tributário

Processo n.º 8433

Direito à dedução - Veículos totalmente elétricos - Aquisição - Despesas associadas à sua utilização, como sejam eletricidade, seguros, manutenção, etc.
CIVA - Artigo 21.º Direito à dedução - Veículos totalmente elétricos - Aquisição - Despesas associadas à sua utilização, como sejam eletricidade, seguros, manutenção, etc. Processo n.º 8433, por despacho de 2015-07-07, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

13 de Novembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 8404

Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Iva indevidamente liquidado na fatura - Emissão de notas de crédito - Substituição de DP’s entregues
CIVA Artigo 2.º, n.º 1, alínea j) Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Iva indevidamente liquidado na fatura - Emissão de notas de crédito - Substituição de DP’s entregues Processo n.º 8404, por despacho de 24-07-2015, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira -[...]