Doutrina Administrativa

19 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 7021

Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.
CIVA - 7.º; 8.º Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. Processo n.º 7021, por despacho de 18-07-2014, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

28 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1730/2014

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE)
Código do IRC - Alínea b) do n.º 4 do artigo 69.º Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) Processo n.º 1730/2014 da DSIRC, com Despacho da Diretora-Geral, de 2015.10.06

18 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014000518

Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC)
Código do Imposto do Selo (CIS) - Verba 10 da TGIS Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) Processo n.º 2014000518 – IVE n.º 6579, com despacho concordante, de 28.03.2014, do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

18 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 8323

Taxas - Empreitada em Área de Reabilitação Urbana – RJRU - Contratação direta de outras empresas para execução de trabalhos; aquisição direta de materiais a fornecedores para utilização/aplicação pelo empreiteiro e/ou subempreiteiro na obra
CIVA - verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA Taxas - Empreitada em Área de Reabilitação Urbana – RJRU - Contratação direta de outras empresas para execução de trabalhos; aquisição direta de materiais a fornecedores para utilização/aplicação pelo empreiteiro e/ou subempreiteiro na obra. Processo n.º 8323, por despacho de 2015-04-16, do SDG do IVA,[...]