Tema: Benefícios Fiscais

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2249/20, PIV n.º 17690

Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
Estatuto dos Benefícios Fiscais - artigo 22.º-A Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas Processo n.º 2249/20, PIV n.º 17690, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 08-07-2020

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20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 38/2017

Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação e da alienação de imóveis por fundos de investimento imobiliário
Estatuto dos Benefícios Fiscais - artigo 22.º Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação e da alienação de imóveis por fundos de investimento imobiliário Processo n.º 38/2017, sancionado por despacho do Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais n.º 107/2020-XXII, de 9 de março

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2020000134 – IVE n.º 17072

Operação de Cisão - Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 60.º Operação de Cisão - Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação Processo n.º 2020000134 - IVE n.º 17072, com despacho concordante de 2020-03-25, da DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2076/2019

Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias

EBF - artigo 71.º Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias Processo n.º 2076/2019, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 26-07-2019

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9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001469 – PIV 17279

RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º do CFI e Art.º 2.º da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados Processo n.º 2020 001469, PIV 17279, sancionado por Despacho de 28 de maio de 2020, da Diretora de Serviços do IRC.

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9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 000254 – PIV 16920

SIFIDE II - Contribuições para funods que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos")
Código Fiscal do Investimento - Artigo 37.º SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos") Processo n.º 2020 000254, PIV 16920, sancionado por Despacho, de 25 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR.

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