Tema: Benefícios Fiscais

23 de Novembro, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRS

Algumas notas a propósito das mais recentes alterações em matéria de deduções à coleta em sede de IRS

Patrícia Anjos Azevedo

A liquidação é a operação através da qual se determina a coleta, mediante a aplicação de uma taxa à matéria coletável. Pode, todavia, haver lugar a deduções à coleta, as quais também se inserem nesta[...]

27 de Outubro, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI

A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável aos prédios inseridos nos Centros Históricos Classificados

Marisa Almeida Araújo

Tem suscitado acesa controvérsia, no âmbito dos benefícios fiscais relativos a imóveis, a aplicabilidade da isenção do IMI a prédios classificados como monumentos nacionais e a prédios individualmente classificados como de interesse público ou de[...]

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2016001277

Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Art.º 45, n.º 2 Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística Processo n.º 2016001277 - IVE n.º 10910, com despacho concordante de 01.09.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2014000139

Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 45.º Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação Processo n.º 2014000139 - IVE n.º 6421, com despacho concordante de 31.01.2014, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2015000315

Concurso de Benefícios Fiscais

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 45.º n.º 2 e artigo 71.º n.º 8 Concurso de Benefícios Fiscais Processo n.º 2015000315 – IVE n.º 8264, com despacho concordante datado de 17.02.2015 da Diretora de Serviços da DSIMT por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

1 de Agosto, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 399/2017, de 24 de março

RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016.

Código Fiscal ao investimento - 22.º RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016. Processo n.º 399/2017. Despacho de 24 de março de 2017 da Subdiretora Geral dos impostos sobre o rendimento e das relações internacionais.

Síntese comentada

1 de Agosto, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2646/2016, de 10 de maio

Remuneração convencional do capital social

Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 41º - A Remuneração convencional do capital social Processo n.º 2646/2016 – Despacho de 2017/05/10 da Subdiretora-Geral

Síntese comentada

31 de Julho, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 838/2017, de 7 de junho

Equiparação de capital afeto à sucursal a capital social

EBF - Artigo 41.º-A Equiparação de capital afeto à sucursal a capital social Processo n.º 838/2017, com Despacho da Subdiretora-Geral dos Impostos sobre o Rendimento, em 2017-06-07

Síntese comentada

31 de Julho, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF

Criação de emprego – Benefícios fiscais

Modus operandi do benefício fiscal à criação de emprego.

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