Tema: Benefícios Fiscais

11 de Janeiro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do consumo

Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018

Patrícia Anjos Azevedo

A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018), veio proceder a importantes alterações no âmbito dos incentivos à reabilitação urbana. Esses incentivos, de carácter fiscal, abrangem diversos impostos,[...]

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2016001277

Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Art.º 45, n.º 2 Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística Processo n.º 2016001277 - IVE n.º 10910, com despacho concordante de 01.09.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2014000139

Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 45.º Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação Processo n.º 2014000139 - IVE n.º 6421, com despacho concordante de 31.01.2014, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada