Tema: Benefícios Fiscais

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2014002372

Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF