Tema: Informações gerais

29 de Setembro, 2022

Artigo Informações gerais

«Isto» tem a ver com recursos financeiros, impostos e despesa pública? Tem tudo a ver: mais prudência e racionalidade e MENOS pessimismo, por favor!!

João L. Silva da Gama

Nos últimos tempos devemos reconhecer que os analistas de economia e finanças, assim como alguns juristas (nomeadamente, os fiscalistas), não se têm mostrado nada otimistas, muito pelo contrário, relativamente aos próximos tempos que se avizinham[...]

27 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 187/2022, Série I de 2022-09-27 - Decreto-Lei n.º 64/2022

Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

26 de Setembro, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 06/22.9BEBRG

Nem o decurso do prazo de oposição à execução fiscal nem o decurso do prazo de impugnação judicial interferem com a produção de efeitos interruptivos à prescrição de dívidas à Segurança Social derivada da citação em sede processual executiva.

23 de Setembro, 2022

Artigo Informações gerais

O novo regime dos vistos de residência e de estada temporária para atividade profissional de forma remota: os “nómadas digitais” (1/4)

Rogério Fernandes Ferreira

As novas alterações à Lei dos Estrangeiros trouxeram a implementação de novos regimes de visto, dentro dos quais consta o visto de residência e estada temporária para atividade profissional de forma remota. Nestes termos, cabe[...]

19 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2022-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.

12 de Setembro, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – Processo n.º 00363/19.4BEBRG

I - Uma autarquia local só dispõe de poder regulamentar próprio nos limites da Constituição e da lei. II - Legislar no domínio dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores faz parte da competência absoluta, ou eventualmente relativa, da Assembleia da República - arts 64.º e 165.º da CRP -, o que torna o Regulamento[...]

12 de Setembro, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – Processo n.º 02316/16.5BEPRT

I - A imposição da medida de tutela de legalidade urbanística tem em vista uma efetiva e plena conformação entre o efetivamente construído e o licenciado ou autorizado. II - Os serviços do Município confrontados com a desconformidade entre o construído e o formalmente aprovado, tinham que agir visando a reposição da legalidade, em nada[...]

12 de Setembro, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – Processo n.º 01011/18.5BEPRT

I- Para que se possa concluir que um trabalhador tem direito a auferir abono para falhas necessário se tornar resultar demonstrado que este ocupa um posto de trabalho que, de acordo com a caracterização constante do mapa de pessoal, se reporte às áreas de tesouraria ou cobrança ou que tenha o direito a abono para[...]

7 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022

Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

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