Tema: Sociedades comerciais

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-D/2023

Transposição de diretiva relativa às fusões e cisões transfronteiriças

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.

17 de Outubro, 2023

Caso prático Sociedades comerciais

Sarbanes – Oxley Act

Sofia Nair Meneses Pacheco Barbosa

A Sarbanes-Oxley Act of 2002 (SOX) é uma lei dos Estados Unidos que foi promulgada para combater a descredibilização dos mercados financeiros, gerada pelos escândalos financeiros que prejudicaram a confiança dos investidores no início dos[...]

4 de Agosto, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04 - Lei n.º 39/2023

Regime jurídico das sociedades desportivas

Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.

23 de Junho, 2023

Jurisprudência Sociedades comerciais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 104/21.6T8LGA.E1.S1

I - Tendo os factos em causa ocorrido no mês de Maio de 2021, em plena crise pandémica Coronavírus SARS-coV-2, Covid-19, com todas as restrições de ordem legal (mormente a imposição do dever cívico de recolhimento domiciliário) que vigoraram na comunidade, condicionando fortemente a livre circulação dos indivíduos, a sua interação e envolvimento social, bem[...]

25 de Maio, 2023

Artigo Sociedades comerciais

A transformação de sociedades: em especial, a exoneração de sócios

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

A sociedade, por vezes, e por maioria de decisão, decide modificar a espécie societária pelos mais diversos motivos. Esta transformação da sociedade não faz com que se dissolva, mantendo-se a sua personalidade jurídica, a não[...]

10 de Maio, 2023

Artigo Sociedades comerciais

Constituição das sociedades comerciais: A constituição de sociedades como processo.

Mariana Lima

Atos e formalidades a ter em conta na constituição ou formação das sociedades comerciais.

2 de Maio, 2023

Jurisprudência Sociedades comerciais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 09/06.0BELRS-A

I – O dever de gestão processual estatuído nos arts. 87º nº 1 a) do CPTA e 6º nº 2 do CPC apenas permite o suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação. II – A falta de personalidade jurídica da sociedade Autora, extinta antes da propositura da ação (com a inerente falta de[...]

18 de Abril, 2023

Caso prático Sociedades comerciais

Como tem o sócio o direito à exoneração, caso vote contra a transformação da sociedade?

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Transformação de sociedades e direitos dos sócios.

28 de Fevereiro, 2023

Caso prático Sociedades comerciais

As deliberações sociais e os seus vícios

Mariana Lima

As deliberações sociais como forma de formação originária da vontade social – Classificação das deliberações sociais em presença e a referência aos vícios de que estas poderão enfermar.

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