Tema: Tributação do consumo

30 de Junho, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 10211

Taxas – Enquadramento - Estabelecimento de ensino que fornece aos alunos uniformes, transportes, atividades de enriquecimento curricular, frequência de salas de estudo e outros serviços
CIVA - al. 9) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º Taxas – Enquadramento - Estabelecimento de ensino que fornece aos alunos uniformes, transportes, atividades de enriquecimento curricular, frequência de salas de estudo e outros serviços. Processo n.º 10211, por despacho de 2016-05-31, do SDG do IVA, por delegação do Director[...]

4 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9584

Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção
CIVA - artigo 9.º, al.s 29) e 30); DL 21/2007, de 29/01 Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção Processo n.º 9584, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

3 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9811

Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM
CIVA - artigo 16.º; DL n.º 199/96 Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM Processo n.º 9811, por despacho de 2016-02-23, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

26 de Fevereiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9577

Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo
CIVA - artigo 21.º, n.º 2, alínea f) Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo Processo n.º 9577, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira -[...]