Tema: Tributação do consumo

27 de Maio, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4988/2013, de 23 de maio

Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados – Taxa de avaliação do bem dado sob garantia – Recebimento dos juros e a emissão de fatura.
CIVA - Artigo 9º; Artigo 29.º n.º 1 al. b) e n.º 3 Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação do bem dado sob garantia - Recebimento dos juros e a emissão de fatura. Processo n.º 4988, por despacho de 2013-05-23, do SDG do IVA, por delegação do[...]

5 de Janeiro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicaçoes, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA
IVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA. Ofício-Circulado n.º 30165/2014, de 26 de dezembro