Tema: Tributação do consumo

IVA - Alteração das Taxas Aplicáveis às Operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores

Aplicação do n.º 14 do Artigo 36.º do Código do IVA

Processo n.º 4937

Taxas - Serviços agrícolas de guarda, criação e engorda de animais

Processo n.º 4924

Taxas - Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mão-de-obra agrícola, …… a poda das árvores, o enrolamento e a ampara da vinha e a limpeza das árvores (corte das pontas das árvores).

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.

Processo n.º 3206

Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias

Processo n.º 1469

Transmissão intracomunitária de bens – Matérias primas entregues em território nacional.

Processo n.º I301 2008169

IVA - Prémios de Concurso.

Processo n.º 5216

Taxas - Atividade de floricultura e horticultura floral - Horticultura floral de plantação em sacos de terra e substrato.