Tema: Tributação do consumo

11 de Março, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 5108

RBC - DT - Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática – Faturação – Registo das operações
CIVA. D.L n.º 147/2003 - art.ºs 19.º, 40.º (CIVA). 1.º, 2.º, 4.º… (RBC) RBC - DT - Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática – Faturação – Registo das operações Processo n.º 5108, despacho de 2013-08-23, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral

10 de Dezembro, 2013

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 4924

Taxas - Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mão-de-obra agrícola, …… a poda das árvores, o enrolamento e a ampara da vinha e a limpeza das árvores (corte das pontas das árvores).
CIVA - Art. 18.º, n.º 3 a) Taxas - Surribas em terrenos agrícolas para plantação de vinha, ….; Despedrega em terrenos agrícolas; Horas de máquinas de desaterro em terrenos agrícolas; Serviços de poda na vinha, …..; Serviços de vindima, ….. o corte manual da uva pelos trabalhadores agrícolas; Serviços vários de mão de obra agrícola,[...]

10 de Dezembro, 2013

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 3269

Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda.
RITI - Art.ºs 4.º, n.º 1 a); 1.º a); 17.º, n.º 2 / CIVA - Art.º 16.º Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda. Processo n.º 3269, despacho de[...]