3 de Janeiro, 2022
Jurisprudência Tributação do património : IS
30 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 252, Série I de 2021-12-30
- Decreto-Lei n.º 125/2021Novo regime de pagamento de impostos em prestações
Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022
Síntese comentada
20 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do património : IMI
Diário da República n.º 244, Série I de 2021-12-20
- Portaria n.º 310/2021Valor de construção por metro quadrado para o ano de 2022
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022
Síntese comentada
20 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do património : IS
Diário da República n.º 244, Série I de 2021-12-20
Declaração de Retificação n.º 43/2021
Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento
25 de Novembro, 2021
Artigo
Tributação do património : IS
Nova isenção de Imposto do Selo: operações de reestruturação ou refinanciamento dos créditos
24 de Novembro, 2021
Artigo
Tributação do património : IMI
O agravamento, em sede de IMI, para prédios devolutos e em ruínas
17 de Novembro, 2021
Diploma Tributação do património : IS
Diário da República n.º 218/2021, Série I de 2021-11-10
- Portaria n.º 245/2021Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo
Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento
Síntese comentada
16 de Novembro, 2021
Artigo
Tributação do património : IS
Advogados, Solicitadores e Notários são os sujeitos passivos do Imposto do Selo na titulação dos Contratos de Mútuo, cujo valor mutuado foi concedido por instituições bancárias e/ou de crédito?
12 de Novembro, 2021
Jurisprudência Tributação do património : IMT