Tema: Tributação do rendimento : IRC

16 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF
Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF. Ofício-Circulado n.º 20184/2016, de 14 de março

28 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1730/2014

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE)
Código do IRC - Alínea b) do n.º 4 do artigo 69.º Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) Processo n.º 1730/2014 da DSIRC, com Despacho da Diretora-Geral, de 2015.10.06