Tema: Tributação do rendimento : IRS

4 de Outubro, 2018

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Contencioso Tributário

A qualidade de residente (e figuras afins) nas pessoas singulares, à luz do CIRS português: análise das principais regras

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

De uma forma muito geral e, numa conceção subjetivista, muito embora não se exija permanência no território de um determinado Estado, a aquisição da qualidade de residente depende da presença física juntamente com a intenção[...]